RESOLUÇÃO CJF3R Nº 98, DE 21 DE JUNHO DE 2023.

Altera a Resolução CJF3R n.º 94, de 18/5/2023.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 94, de 18/5/2023, que alterou a estrutura organizacional de unidades da Administração Central da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO as solicitações contidas nos documentos SEI n.ºs 9815861 e 9820438;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 529.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 15 de junho de 2023;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0004008-48.2023.4.03.8001,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar os dispositivos da Resolução CJF3R n.º 94, de 18/5/2023, conforme seguem:

I - Alterar o art. 4.º, nos seguintes termos:

"Art. 4.º Alterar a denominação:

I - da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho (SUTR) para Seção de Apoio Administrativo à Divisão de Saúde (SUNU), subordinada à Divisão de Saúde;

II - da Seção de Contratos Continuados de Vigilância e Apoio ao Núcleo de Segurança Institucional (SUNS) para Seção de Contratos Continuados de Vigilância e Apoio à Divisão de Segurança Institucional (SUNS), subordinada à Divisão de Segurança Institucional."

II - Alterar a tabela incluída no art. 6.º, em atenção ao inciso anterior, a fim de constar a denominação correta para a Seção de Apoio Administrativo à Divisão de Saúde (SUNU) e Seção de Contratos Continuados de Vigilância e Apoio à Divisão de Segurança Institucional (SUNS).

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 21/06/2023, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 9906083